Vai fazer a recuperação e filhos já atingiram maioridade? Simplificação administrativa oficializada para este caso

Portanto, caso você ainda não tenha assinado a recuperação, e o seu filho(a) atingiu a maioridade , é possível solicitar um certificado de ancestral retroativo para este filho(a).

Na verdade este filho ou filha, cairia automaticamente no artigo 23 da lei da nacionalidade e poderia posteriormente ao pai ou mãe que está assinando a nacionalidade, obter um certificado para exercer o acesso a cidadania (sem prazo). Portanto os filhos de uma pessoa que assina em Luxemburgo já teriam o direito assegurado de acesso a nacionalidade. Mas, para o pai ou a mãe que não assinou ainda, o Ministério da Justiça emite agora o certificado pelo artigo 89 também caso deseje para este filho(a), mas este filho(a) precisará exercer a assinatura até o final do prazo para o artigo 89 que é 31/12/2022 (mas poderá ser ampliado para 31/12/2025, se aprovada a proposta legislativa em tramitação na câmara).

Veja que em ambos os casos é necessário a ida até Luxemburgo para fazer a assinatura. Um certificado pelo artigo 23 não tem prazo para tal assinatura. (mas a mãe ou pai tem que assinar antes em Luxemburgo), e o certificado pelo artigo 89 tem prazo para ser exercido. (e o pai ou a mãe não pode ter assinado ainda para requerer).

Como fazer este pedido para um certificado do artigo 89 retroativo para o filho que atingiu a maioridade?
1) basta emitir uma segunda via da certidão de nascimento no cartório do filho(a) que atingiu a maioridade
2) solicitar a tradução juramentada deste documento
3) enviar um e-mail para nationalite@mj.public.lu informando o endereço seu atual e anexando a certidão em português, sua respectiva tradução, o certificado de ancestral do pai ou da mãe e o RG ou passaporte deste filho(a) que atingiu a maioridade. (e-mail em inglês, francês ou alemão)

Portanto, para alguns casos tal certificado pode ser vantajoso e para outros nem tanto, em função do prazo para utilizá-lo e também da condição do pai ou da mãe não ter assinado em Luxemburgo.

Mais informações da possível ampliação da assinatura da recuperação

Informação que a CCBLUX divulgou na última sexta, 22/07, gerou muita esperança em facilitar o procedimento da assinatura da recuperação. As preocupações eram muitas para os que precisam terminar a segunda fase: negativas criminais de outros países, preços de passagens aéreas caras, pouco tempo para finalizar, até porque até janeiro deste ano, TUDO era difícil pela pandemia.

Ficamos felizes com a concretização desta vontade por parte do Governo Luxemburguês de dar mais tempo a todos que precisam finalizar. (só os pedidos que já foram iniciados até 2018 é que tem prazo, os demais casos não expiram pela lei luxemburguesa)

Vamos a algumas informações que obtivemos até agora depois da divulgação no dia 22/7:

  1. O projeto de lei criado pela Ministra da Justiça não tinha inicialmente ligação com o artigo 89 da lei da nacionalidade. O projeto original tratava de criar um cargo novo para AUXILIAR os magistrados luxemburgueses pois em Luxemburgo, assim como no Brasil, sofre para recrutar pessoas para os cargos de juízes. O projeto original quer dividir a carga de trabalho dos atuais magistrados com estes novos profissionais, auxiliares dos juízes.
  2. A comissão jurídica que analisou o projeto de lei para criação destes novos cargos é que acrescentou esta mudança na lei (emenda) , adicionando esta alteração, que “aparentemente” não tem relação com o restante do objetivo da lei. A ministra da justiça é uma dos stakeholders mais importantes nesta comissão e certamente o pedido partiu dela para que isso fosse incluído. Provavelmente no debate da lei sobre a dificuldade da contratação de juízes, a nacionalidade luxemburguesa, requisito para tal, foi destacado como sendo uma das dificuldades de recrutamento. (além do conhecimento das 3 línguas nacionais) A nacionalidade luxemburguesa foi dispensada para estes cargos novos de auxiliares para os juízes e o francês será suficiente para iniciar o trabalho.
  3. A Ministra da justiça já estava sofrendo pressões de diversos lados tanto internas quanto externas para prorrogar o prazo da assinatura da recuperação. Internas vindas do Bierger Center com a quantidade enorme de pedidos e do próprio Ministério da Justiça. Sim, pois para quem não sabe, o Bierger Center é um mero agente receptor. Todos os dossiers são retransmitidos ao Ministério da Justiça para efetivar a cidadania. Logo, temos uma carga de trabalho muito grande, em dois locais. A pressão externa vem de representações diplomáticas luxemburguesas, associações e particulares fazendo o pedido também da prorrogação.
  4. Nos parece que a ministra aproveitou o debate da dificuldade da nacionalidade luxemburguesa para estes cargos da magistratura e acrescentou o pedido para evitar um procedimento mais lento específico para o artigo 89 da lei da nacionalidade. Pois precisaria pedir autorização para apresentar a lei na câmara, e tomando um atalho pela comissão jurídica poderia quem sabe agilizar o andamento deste pedido.
  5. Portanto, nos pareceu que foi utilizado um subterfúgio para apresentar a prorrogação na lei. Depois que pegamos esta proposta pelos nossos robôs, apareceu nas redes sociais pessoas dizendo que já havia um compromisso informal de alterar para 2023 a data final da assinatura da recuperação. Se alterarem para 2025 , fica um prazo melhor ainda. Se bem que sabemos que sempre existirão pessoas que deixarão para ultima hora e que infelizmente perderão o prazo, por desatenção.
  6. A câmara de deputados está num período de férias agora. As sessões deverão ser retomadas em meados de setembro. Até lá tudo ficará parado, para angústia de todos que agora querem que esse prazo seja realmente adiado.
  7. A CCBLUX monitora constantemente e avisará qualquer mudança na lei ou andamento na tramitação da lei.
  8. Quem quiser consultar o andamento da lei basta acessar o projeto da lei 7863 https://www.chd.lu/wps/portal/public/Accueil/TravailALaChambre/Recherche/RoleDesAffaires?action=doDocpaDetails&id=7863.

Protocolado hoje projeto para ampliar assinatura da recuperação até 2025

No dia de hoje, 22/07/2022, a CCBLUX , sua melhor e mais competente assessoria para nacionalidade luxemburguesa, divulgou em primeira mão um acontecimento que nossos robôs de monitoramento encontraram. Ocorreu o protocolo do projeto que ampliará a assinatura da recuperação (artigo 89) até 31/12/2025. Nos comentários do projeto existe a informação de que ainda faltam 13 MIL pessoas para realizar a assinatura, diminuindo a pressão para a autoridade comunal (Bierger Center) realizar os procedimentos.

Com isso nossos clientes podem ter um prazo maior para realizar o procedimento sem a pressão de custos elevados com restrições de datas.

Uma excelente notícia a todos! Como o procedimento legislativo é rápido , acreditamos que em 2 ou 3 meses a lei esteja aprovada. O projeto foi protocolado pela Ministra da justiça então é quase certo que seja aprovado.

Nota: não muda nada para os que perderam o prazo de 2018.

Agendamentos para o atendimento no Bierger-Center

O oficial civil de Luxemburgo é um local para várias demandas. Casamentos, nascimentos, óbitos, demandas municipais, etc.

O ticket B (naturalizações) é utilizado para o atendimentos de pedidos de OPÇÃO, RECUPERAÇÃO e NATURALIZAÇÕES. A necessidade de agendamento está acontecendo porque o procedimento de recuperação tem prazo definido para concluir e há uma demanda represada por conta da pandemia. Os demais atendimentos, que não tem prazo como OPÇÕES e NATURALIZAÇÕES concorrem com o volume grande dos pedidos de RECUPERAÇÃO.

A tentativa do Bierger Center é diminuir (ou minimizar) o tempo das pessoas dentro do Bierger. Seria surpreendente se as regras mudassem de uma hora para outra OBRIGANDO pessoas a cumprirem um agendamento que nunca existiu na lei da nacionalidade. Ainda mais impactando pessoas que nem tem conhecimento do prazo final para o pedido de recuperação, como no caso de OPÇÃO e NATURALIZAÇÃO. Portanto a prática do agendamento é ótima no sentido da organização, mas não é uma condição obrigatória.

Mudança de procedimento no Bierger Center

A equipe de Indigénat do Bierger Center nos comunicou para fazer este pedido de envio da documentação 3 meses antes da data prevista da chegada para haver um melhor gerenciamento da fila de pessoas que terminarão os procedimentos de recuperação (artigo 89). (muito embora a recomendação seja para procedimentos de opção(artigo 23) também pois a fila é a mesma este ano).

Nota: a partir de 3 meses de antecedência os documentos já podem ser enviados, não necessariamente precisa ter 3 meses antes.

O objetivo é basicamente confirmar se o certificado está OK e se o questionário está preenchido.

Ao receberem estes dados eles já DIGITARÃO no cadastro do registro nacional o candidato a nacionalidade (e com isso, antes de chegar em Luxemburgo, é possível que já chegue este documento para a pessoa no Brasil), digitarão a declaração de recuperação/opção e já deixarão preparada na negativa criminal luxemburguesa necessária para efetuar o pedido da nacionalidade. Tudo isso para agilizar a finalização dos procedimentos e evitar filas.

Sabe-se que a negativa criminal vale 3 meses, com isso sabe-se que este documento às vezes não poderá ser enviado. Portanto sendo a única exceção ao conjunto de documentos.

Os clientes da CCBLUX podem enviar os questionários para validação da nossa equipe.

qual e-mail? Bierger-Center@vdl.lu
Sugestão de texto:

RECUPERAÇÃO:

Bonjour,
Voici les documents car je me présenterai au Bierger-Center le 99/99/2022 pour effectuer la procédure de RECOUVREMENT par l’article 89 pour la nationalité luxembourgeoise.

OPÇÃO:

Bonjour,
Voici les documents tels que je me présenterai au Bierger-Center le 99/99/2022 pour effectuer la procédure OPTION par l’article 23 pour la nationalité luxembourgeoise.

Ministério da Justiça de Luxemburgo divulga estatísticas de nacionalidade de 2021

O Ministério da Justiça divulgou a quantidade e nacionalidade das pessoas que fizeram algum tipo de aquisição da nacionalidade luxemburguesa.

Não foi surpresa que o volume de brasileiros requerendo a cidadania em 2021 foi muito baixo em função das restrições de viagem. De cidadãos brasileiros aconteceram apenas 91 pedidos de recuperação, 34 pedidos de opção e 14 de naturalização. Ao todo 137 brasileiros conseguiram a nacionalidade luxemburguesa utilizando algum dispositivo legal.

O gráfico abaixo mostra a quantidade de recuperações realizadas. Se por um lado tivemos poucos brasileiros, tivemos ainda uma quantidade significativa de franceses e belgas que conseguiram finalizar também e que não disputarão com os brasileiros os atendimentos do Bierger-Center até o final deste ano, pois conseguiram finalizar em 2021 os procedimentos.

Até o final deste ano existe muita gente que ainda precisa finalizar a recuperação e temos também os que precisam que pais ou avós concluam a opção para lhes dar jurisprudência a pedir a nacionalidade também.

Calculamos em 4.000 pessoas o volume que ainda precisa ir para Luxemburgo finalizar a assinatura da nacionalidade.