Como está a utilização da lei para mudança de nomes e sobrenomes?

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A Ministra da justiça esclareceu hoje como está a utilização da nova lei de mudança de nomes e sobrenomes que entrou em vigor em 1/1/2021 (lei de 19 de dezembro de 2020).

Segundo a Ministra da Justiça, até a lei anterior (de 2018 a 2020) 686 pessoas pediram esta alteração.

A nova lei que está vigente agora, praticamente duplicou o número de pessoas beneficiadas em relação ao biênio anterior, ou seja, de 2021 a 2022 , 1.363 pessoas fizeram uso deste dispositivo legal para terem o nome ou sobrenome modificado.

Os motivos que levam as pessoas a fazerem isso geralmente são:

  • supressão de um ou vários componentes do sobrenome ou nome
  • acréscimo do sobrenome dos pais
  • adaptação do sobrenome ou nome para o uso em vigor em Luxemburgo
  • atribuição de um ou vários nomes (prenomes) pelo qual o requerente é conhecido na vida cotidiana
  • adaptação do nome portado em Luxemburgo a aquele que é legitimamente usado no exterior

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