n\u00e3o pode ser feito<\/strong>. A lei da nacionalidade luxemburguesa indica que a lavratura da declara\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o ou op\u00e7\u00e3o precisa ser feita por um oficial civil. Para o caso de residentes de fora de Luxemburgo declara expressamente que o oficial civil da capital do pa\u00eds \u00e9 organismo competente para realizar o procedimento.<\/p>\n\n\n\nPortanto a legisla\u00e7\u00e3o hoje foi feita desta maneira. Mas poderia ser mudado?<\/p>\n\n\n\n
Veja que aqui temos dois problemas. Primeiramente, temos uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (OFICIAL CIVIL) que precisaria ser cumprida por por algu\u00e9m na Embaixada ou Consulado. Hoje n\u00e3o existe esta fun\u00e7\u00e3o. Isso significa que o governo de Luxemburgo precisaria CONTRATAR uma nova pessoa ou CAPACITAR um funcion\u00e1rio para agir nesta fun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, dispor de toda a infraestrutura necess\u00e1ria (equipamentos, software, etc) para realizar a atividade. Algumas representa\u00e7\u00f5es teriam que alugar uma outra sala ou ampliar suas instala\u00e7\u00f5es para realizar estas tarefas. Em segundo lugar temos a compet\u00eancia exclusiva em Luxemburgo. Concordo que a lei poderia ser mudada retirando a obrigatoriedade da capital e transferindo esta atribui\u00e7\u00e3o para os Consulados ou Embaixadas, mas na hip\u00f3tese de isto ser alterado, ent\u00e3o TODAS as embaixadas e consulados do mundo deveriam oferecer este servi\u00e7o. Ou seja, a hip\u00f3tese de uma altera\u00e7\u00e3o na lei permitindo assinar no Brasil a segunda etapa implicaria na necessidade de contratar, treinar, ampliar CADA reparti\u00e7\u00e3o de Luxemburgo no mundo para realizar esta tarefa. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 neste ponto que reside o dilema. Como justificar para a sociedade luxemburguesa um investimento deste para algo que ser\u00e1 feito por mais um ano em teoria? E que depois praticamente n\u00e3o seria utilizado(ou sub utilizado)? Sim, pois como a lei declara como hoje \u00e9 feito e que poderia ser alterada , os deputados precisariam aprovar esta eleva\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente a sociedade luxemburguesa inclusive v\u00ea de forma desconfiada as pessoas que adquirem a nacionalidade luxemburguesa sem sequer falar nenhuma das l\u00ednguas faladas no pa\u00eds. Pode parecer de certa forma um pouco “preconceituosa” , mas \u00e9 a forma deles enxergarem quem n\u00e3o necessariamente contribui com a economia do pa\u00eds e ganha “de gra\u00e7a” a nacionalidade. Eles pensam muito em reciprocidade, ou seja, ganha a nacionalidade, mas contribui de alguma forma com o crescimento do pa\u00eds. N\u00e3o concordamos nem endossamos este pensamento, mas \u00e9 o relato que ouvimos e percebemos. Eles n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o que os imigrantes que se ausentaram no s\u00e9culo 18, diminu\u00edram o excedente populacional, deixando as coisas mais f\u00e1ceis para quem ficou. E n\u00e3o levam em conta que os brasileiros foram v\u00edtimas da pol\u00edtica de nacionaliza\u00e7\u00e3o na segunda guerra e perdemos for\u00e7adamente o contato com a l\u00edngua materna.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 dif\u00edcil que os deputados aprovem um aumento de despesas, que \u00e9 tempor\u00e1rio e que entra em choque com a vis\u00e3o da sociedade luxemburguesa sobre o acesso facilitado a nacionalidade. Como a pessoa vai ajudar o pa\u00eds se n\u00e3o quer nem vir at\u00e9 na capital? (seria a pergunta que eles se fazem). Al\u00e9m disso, porque s\u00f3 agora, se a lei j\u00e1 estava vigente para a recupera\u00e7\u00e3o h\u00e1 11 anos?<\/p>\n\n\n\n
Mesmo que fosse aprovada uma legisla\u00e7\u00e3o permitindo fazer a segunda fase fora de Luxemburgo, lembre-se do timing para realizar tudo isso. Eles teriam que fazer um concurso para contrata\u00e7\u00e3o, licitar reforma ou compra de im\u00f3veis, comprar e equipamentos, treinar as pessoas. Quando conseguissem operacionalizar tudo disso, talvez j\u00e1 tivesse chegado no final do prazo para assinatura (para o caso da recupera\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n
Falando em prazo, ele tamb\u00e9m poderia ser modificado, mas para isso \u00e9 necess\u00e1rio apoio pol\u00edtico tamb\u00e9m para tal altera\u00e7\u00e3o que suscita calorosos debates. Por isso a Ministra da Justi\u00e7a na \u00faltima altera\u00e7\u00e3o do prazo (de 2020 para 2021) apenas postergou em um ano a assinatura, ou seja, n\u00e3o queria descaracterizar uma lei que estipulava um prazo finito para terminar. <\/p>\n\n\n\n
O objetivo do prazo finito \u00e9 VALIDAR se o contingente que obteve a nacionalidade teve o efeito de trazer uma VANTAGEM para a popula\u00e7\u00e3o de Luxemburgo. Se trouxe vantagem, talvez um dia at\u00e9 ampliem a possibilidade da recupera\u00e7\u00e3o que se extinguiu em 2018. Se n\u00e3o trouxe vantagem, como por exemplo pessoas que se apoiam nos servi\u00e7os sociais, certamente n\u00e3o cogitar\u00e3o alterar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outra coisa importante \u00e9 que TODA a legisla\u00e7\u00e3o foi feita SEM PENSAR que existem imigrantes luxemburgueses nas am\u00e9ricas. Ou seja, foi sempre pensado nos descendentes de luxemburgueses nas vizinhan\u00e7as de Luxemburgo. Isso explica porque a lei foi feita desta forma. Foi uma surpresa para eles a vinda de descendentes das am\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n
Por tudo isso \u00e9 dif\u00edcil que se consiga a altera\u00e7\u00e3o da lei. Veja que n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel, mas \u00e9 muito pouco prov\u00e1vel que exista apoio popular DENTRO de Luxemburgo para pressionar os deputados a fazer isso.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de tudo isso, o gr\u00e3o ducado deixa de ganhar dinheiro com o turismo, passagens a\u00e9reas, restaurantes, etc.(ou seja gastariam dinheiro capacitando as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e deixam de ganhar dinheiro com a visita)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Muitos clientes nos fazem perguntas do tipo: Agora que tem uma Embaixada no Brasil, n\u00e3o podemos assinar a segunda fase aqui? N\u00e3o podemos pedir para fazer a segunda fase num consulado aqui no Brasil? Vamos esclarecer agora porque isso infelizmente n\u00e3o pode ser feito. A lei da nacionalidade luxemburguesa indica que a lavratura da declara\u00e7\u00e3o … <\/p>\n
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